Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 014, de 5 de julho de 2024
Nº Processo :151/2024
Nº Protocolo:151/2024
Situação:Aprovado
Ementa:
Dá nova redação à Lei Municipal 1.535 de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal de Bom Jesus e dá outras providências, mantida a sua ementa de origem.
Data do Protocolo:05/07/2024
Parecer da Comissão de Legislação:Aprovado
Data de votação:06/08/2024
Parecer da Comissão de Finanças:Aprovado
Data de votação:06/08/2024
Data de votação:06/08/2024
Localizado em: 2024
