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Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 026, DE 20 DE JULHO DE 2023

104/2023
154/2023
Aprovado
"Dá denominação ao Espaço Mortuário, que especifica, e dá outras providências."
28/07/2023
01/08/2023
Projeto de Lei 026-2023.pdf (Downloads: 114)
Aprovado
15/08/2023
Parecer de Legislação ao PL 026-2023.pdf (Downloads: 116)
Aprovado
15/08/2023
Parecer de Finanças 026-2023.pdf (Downloads: 121)
Redação Final ao PL 026-2023.pdf (Downloads: 121)
15/08/2023
Localizado em: 2023

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