Projeto de Lei
2023
Nº Processo :004-2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Divino |
Nº Processo :003/2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino |
Nº Processo :002/2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Arca de Assistência Social-AAAS |
Nº Processo :001/2023
| Nº Protocolo:033/2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dá denominação ao CAC, (Centro de Atendimento ao Cidadão) Olavo Campos Pereira, no âmbito da Câmara Municipal de Divino/MG |