Projetos de Lei Complementar
2023
Nº Processo :078/2023
| Nº Protocolo:128/2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
CRIA CARGOS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR COM 10 (DEZ) VAGAS NA ESTRUTURA DA LEI COMPLEMENTAR 30/2014 DE 06 DE MARÇO DE 2014, COM AS ATRIBUIÇÕES E CONFORME A SEGUIR. | ||
Nº Processo :076/2023
| Nº Protocolo:125/2023
| Situação:Tramitando
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Ementa:
'' Altera os anexos da lei compl. 29/2014 de 06 de março de 2014 - PCCV QUADRO GERAL, para criar mais 3 (três) vagas de operador de máquinas e 5 motoristas, como segue. '' | ||
Nº Processo :025/2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 123 da Lei Complementar nº 007 de 02 de junho de 2006, e também o artigo 56 da Lei Complementar nº 29/2014, de 06 de março de 2014, PCCV do quadro geral. | ||
Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho pelo médico especialista, que discrimina no anexo IV da Lei Complementar 29/2014 | ||
Nº Protocolo:041/2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Faz alterações e acréscimos na Tabela I do Anexo II da Lei Complementar n° 34/2014 | ||
