Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Situação:Tramitando
Ementa:
Altera e corrige o quadro do art. 5.º da Lei Complementar n.° 88, de 25 de abril de 2025, no que se refere ao vencimento do cargo de Assistente Social, na forma que dispõe.
Localizado em: 2026
Endereço
Rua Doutor Nelson Meireles, nº 108, Centro
Divino - Cep 36820-000
Informações
Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (32) 3743-1452
Email: camara.divino2@gmail.com