Projetos de Lei Complementar
2022
Nº Processo :055 / 2022
| Nº Protocolo:172 / 2022
| Situação:Aprovado
|
Ementa:
Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde - ACS e dos agentes de combate a endemias - ACE, de conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022 | ||
Nº Protocolo:174/2022
| Situação:Aprovado
| |
Ementa:
Altera o art. 272 da Lei Complementar Municipal n° 34/2014, para a inclusão do § 3° e renumerar seu atual parágrafo 3°, a viger como § 4° | ||
Nº Processo :054/2022
| Nº Protocolo:171/2022
| Situação:Aprovado
|
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 49 da Lei Complementar 30, de 06 de maio de 2014 | ||
Nº Processo :053/2022
| Nº Protocolo:170/2022
| Situação:Aprovado
|
Ementa:
Dá nova redação ao art. 11 da Lei Complementar n° 30, de 6 de maio de 2014 | ||
Nº Protocolo:127/2022
| Situação:Aprovado
| |
Ementa:
Dispõe sobre a anistia de encargos e concessão de incentivos para recebimento de créditos fiscais já vencidos até 31 de dezembro de 2021, estejam ou não lançados na dívida ativa26 | ||
Nº Protocolo:074/2022
| Situação:Rejeitado
| |
Ementa:
Dá nova redação a disposições da Lei Complementar 030/2014 - PCCV da Educação | ||
Nº Protocolo:137/2022
| Situação:Aprovado
| |
Ementa:
Altera o artigo 52 da Lei Complementar n° 030, de 06 de março de 2014 - PCCV da Educação, já alterado pela LC 057/2021, a respeito de eventuais sobras do FUNDB... | ||
Nº Protocolo:138/2022
| Situação:Aprovado
| |
Ementa:
Dá nova redação a disposições da Lei Complementar Municipal n° 020, de 06 e maio de 2014 - PCCV da Educação | ||
