Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar n° 009/2022
Nº Processo :055 / 2022
Nº Protocolo:172 / 2022
Situação:Aprovado
Ementa:
Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde - ACS e dos agentes de combate a endemias - ACE, de conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022
Data do Protocolo:15/07/2022
Data da leitura em plenário:19/07/2022
Parecer da Comissão de Legislação:Aprovado
Data de votação:19/07/2022
Parecer da Comissão de Finanças:Aprovado
Data de votação:19/07/2022
Data de votação:19/07/2022
Localizado em: 2022
Endereço
Rua Doutor Nelson Meireles, nº 108, Centro
Divino - Cep 36820-000
Informações
Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (32) 3743-1452
Email: camara.divino2@gmail.com