Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar n° 009/2022
Nº Processo : 055 / 2022 | Nº Protocolo: 172 / 2022 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde - ACS e dos agentes de combate a endemias - ACE, de conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022 | |||
Data do Protocolo: 15/07/2022 | |
Data da leitura em plenário: 19/07/2022 |
Parecer da Comissão de Legislação: Aprovado | |
Data de votação: 19/07/2022 |
Parecer da Comissão de Finanças: Aprovado | |
Data de votação: 19/07/2022 |
Data de votação: 19/07/2022 |
Localizado em: 2022