Leis Municipais
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, e dá outras providências
Ementa: Autoriza aquisição e doação de imóvel à Telemig e concede isenção tributária
Ementa: Modifica denominações de ruas públicas do distrito de Orizânia deste Município de Divino
Ementa: Dá denominação às Ruas e Praças Públicas do Distrito de Bom Jesus do Divino
Ementa: Concede Pensão á viúva de servidor municipal falecido e dá outras providências
Ementa: Contém o Estatuto do Pessoal do magistério municipal de Divino
Ementa: Dá denominação de escola Municipal Antônio Gonçalves Chaves à Escola dos Carolas
Ementa: Dá a denominação de Bairro Soraya ao loteamento urbano de propriedade de Welson de Souza Viana e contém outras disposições
Ementa: Aposenta servidor municipal por invalidez permanente
Ementa: Concede aposentadoria por invalidez permanente
Ementa: Dá denominação à Rua Pública no perímetro urbano da cidade
Ementa: Autoriza o Município de Divino a contribuir com 03% para AMOC
Ementa: Concede pensão à esposa de operário Municipal Falecido
Ementa: Reajusta vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Divino
Ementa: Autoriza Erigir um monumento alusivo a Bíblia
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