Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, e dá outras providências
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Ementa: '' Cria a carteira de identificação do idoso, pessoa com deficiência e dá outras providências, a saber. '' |
Ementa: '' Institui o Conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência - CMDPD. '' |
Ementa: Modifica denominações de ruas públicas do distrito de Orizânia deste Município de Divino
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Ementa: Dá denominação às Ruas e Praças Públicas do Distrito de Bom Jesus do Divino
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Ementa: Concede Pensão á viúva de servidor municipal falecido e dá outras providências
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Ementa: Contém o Estatuto do Pessoal do magistério municipal de Divino
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Ementa: Dá denominação de escola Municipal Antônio Gonçalves Chaves à Escola dos Carolas
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Ementa: Dá a denominação de Bairro Soraya ao loteamento urbano de propriedade de Welson de Souza Viana e contém outras disposições
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Ementa: Aposenta servidor municipal por invalidez permanente
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Ementa: Concede aposentadoria por invalidez permanente
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Ementa: Dá denominação à Rua Pública no perímetro urbano da cidade
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Ementa: Autoriza o Município de Divino a contribuir com 03% para AMOC
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Ementa: Concede pensão à esposa de operário Municipal Falecido
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Ementa: Reajusta vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Divino
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