Projetos de Lei Complementar
Nº Processo : 078/2023 | Nº Protocolo: 128/2023 | Situação: Aprovado |
Ementa: CRIA CARGOS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR COM 10 (DEZ) VAGAS NA ESTRUTURA DA LEI COMPLEMENTAR 30/2014 DE 06 DE MARÇO DE 2014, COM AS ATRIBUIÇÕES E CONFORME A SEGUIR. | ||
Nº Processo : 076/2023 | Nº Protocolo: 125/2023 | Situação: Tramitando |
Ementa: '' Altera os anexos da lei compl. 29/2014 de 06 de março de 2014 - PCCV QUADRO GERAL, para criar mais 3 (três) vagas de operador de máquinas e 5 motoristas, como segue. '' | ||
Nº Processo : 025/2023 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 123 da Lei Complementar nº 007 de 02 de junho de 2006, e também o artigo 56 da Lei Complementar nº 29/2014, de 06 de março de 2014, PCCV do quadro geral. | ||
Situação: Aprovado | ||
Ementa: Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho pelo médico especialista, que discrimina no anexo IV da Lei Complementar 29/2014 | ||
Nº Protocolo: 041/2023 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Faz alterações e acréscimos na Tabela I do Anexo II da Lei Complementar n° 34/2014 | ||
Nº Processo : 055 / 2022 | Nº Protocolo: 172 / 2022 | Situação: Aprovado |
Ementa: Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde - ACS e dos agentes de combate a endemias - ACE, de conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022 | ||
Nº Protocolo: 174/2022 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Altera o art. 272 da Lei Complementar Municipal n° 34/2014, para a inclusão do § 3° e renumerar seu atual parágrafo 3°, a viger como § 4° | ||
Nº Processo : 054/2022 | Nº Protocolo: 171/2022 | Situação: Aprovado |
Ementa: Dá nova redação ao artigo 49 da Lei Complementar 30, de 06 de maio de 2014 | ||
Nº Processo : 053/2022 | Nº Protocolo: 170/2022 | Situação: Aprovado |
Ementa: Dá nova redação ao art. 11 da Lei Complementar n° 30, de 6 de maio de 2014 | ||
Nº Protocolo: 127/2022 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Dispõe sobre a anistia de encargos e concessão de incentivos para recebimento de créditos fiscais já vencidos até 31 de dezembro de 2021, estejam ou não lançados na dívida ativa26 | ||
Nº Protocolo: 074/2022 | Situação: Rejeitado | |
Ementa: Dá nova redação a disposições da Lei Complementar 030/2014 - PCCV da Educação | ||
Nº Protocolo: 137/2022 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Altera o artigo 52 da Lei Complementar n° 030, de 06 de março de 2014 - PCCV da Educação, já alterado pela LC 057/2021, a respeito de eventuais sobras do FUNDB... | ||
Nº Protocolo: 138/2022 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Dá nova redação a disposições da Lei Complementar Municipal n° 020, de 06 e maio de 2014 - PCCV da Educação | ||