Projetos de Lei Complementar

Ementa: Altera a Lei Complementar 29 de 6 de março de 2014 e também a Lei Complementar 30 de 6 de março de 2014 nas disposições que especifica, para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizados para os institutos da progressão e da promoção e dá outras demais providências concernentes às espécies.

Ementa: Altera a Lei Complementar 30 de 6 de março de 2014 para acrescentar o inc. I no § 6º do art. 32 da mencionada lei.

Ementa: Altera a Lei Complementar 29 de 6 de março de 2014 para acrescentar o inc. I no § 6º do art. 38 da mencionada lei.

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar 46/2028, nas disposições que especifica, altera os seus anexos I, III e XVI, com previsão de promoção na carreira, estabelece normas gerais de enquadramento para os institutos da progressão e da promoção, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a contagem de tempo de benefícios por tempo de serviço público municipal e sobre o período da repercussão financeira nos vencimentos ou gozo.

Ementa: Altera a Lei Complementar 30 de 06 de março de 2014 nas disposições que especifica, para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizados para os institutos da progressão e da promoção e dá outras demais providências concernentes às espécies.

Ementa: Altera a Lei Complementar 29 de 6 de março de 2014 nas disposições que especifica, para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizados para os institutos da progressão e da promoção e dá outras providências concernentes às espécies.

Ementa: CRIA CARGOS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR COM 10 (DEZ) VAGAS NA ESTRUTURA DA LEI COMPLEMENTAR 30/2014 DE 06 DE MARÇO DE 2014, COM AS ATRIBUIÇÕES E CONFORME A SEGUIR.

Ementa: '' Altera os anexos da lei compl. 29/2014 de 06 de março de 2014 - PCCV QUADRO GERAL, para criar mais 3 (três) vagas de operador de máquinas e 5 motoristas, como segue. ''

Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 123 da Lei Complementar nº 007 de 02 de junho de 2006, e também o artigo 56 da Lei Complementar nº 29/2014, de 06 de março de 2014, PCCV do quadro geral.

Ementa: Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho pelo médico especialista, que discrimina no anexo IV da Lei Complementar 29/2014

Ementa: Faz alterações e acréscimos na Tabela I do Anexo II da Lei Complementar n° 34/2014

Ementa: Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde - ACS e dos agentes de combate a endemias - ACE, de conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022

Ementa: Altera o art. 272 da Lei Complementar Municipal n° 34/2014, para a inclusão do § 3° e renumerar seu atual parágrafo 3°, a viger como § 4°

Ementa: Dá nova redação ao artigo 49 da Lei Complementar 30, de 06 de maio de 2014