Projetos de Lei Complementar
Nº Processo : 054/2022
Nº Protocolo: 171/2022
Situação: Tramitando
Ementa: Dá nova redação ao artigo 49 da Lei Complementar 30, de 06 de maio de 2014
Nº Processo : 053/2022
Nº Protocolo: 170/2022
Situação: Tramitando
Ementa: Dá nova redação ao art. 11 da Lei Complementar n° 30, de 6 de maio de 2014
Nº Protocolo: 127/2022
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a anistia de encargos e concessão de incentivos para recebimento de créditos fiscais já vencidos até 31 de dezembro de 2021, estejam ou não lançados na dívida ativa26
Nº Protocolo: 074/2022
Situação: Rejeitado
Ementa: Dá nova redação a disposições da Lei Complementar 030/2014 - PCCV da Educação
Nº Protocolo: 137/2022
Situação: Aprovado
Ementa: Altera o artigo 52 da Lei Complementar n° 030, de 06 de março de 2014 - PCCV da Educação, já alterado pela LC 057/2021, a respeito de eventuais sobras do FUNDB...
Nº Protocolo: 138/2022
Situação: Aprovado
Ementa: Dá nova redação a disposições da Lei Complementar Municipal n° 020, de 06 e maio de 2014 - PCCV da Educação
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