Projetos de Lei Complementar

Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 123 da Lei Complementar nº 007 de 02 de junho de 2006, e também o artigo 56 da Lei Complementar nº 29/2014, de 06 de março de 2014, PCCV do quadro geral.

Ementa: Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho pelo médico especialista, que discrimina no anexo IV da Lei Complementar 29/2014

Ementa: Faz alterações e acréscimos na Tabela I do Anexo II da Lei Complementar n° 34/2014

Ementa: Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde - ACS e dos agentes de combate a endemias - ACE, de conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022

Ementa: Altera o art. 272 da Lei Complementar Municipal n° 34/2014, para a inclusão do § 3° e renumerar seu atual parágrafo 3°, a viger como § 4°

Ementa: Dá nova redação ao artigo 49 da Lei Complementar 30, de 06 de maio de 2014

Ementa: Dá nova redação ao art. 11 da Lei Complementar n° 30, de 6 de maio de 2014

Ementa: Dispõe sobre a anistia de encargos e concessão de incentivos para recebimento de créditos fiscais já vencidos até 31 de dezembro de 2021, estejam ou não lançados na dívida ativa26

Ementa: Dá nova redação a disposições da Lei Complementar 030/2014 - PCCV da Educação

Ementa: Altera o artigo 52 da Lei Complementar n° 030, de 06 de março de 2014 - PCCV da Educação, já alterado pela LC 057/2021, a respeito de eventuais sobras do FUNDB...

Ementa: Dá nova redação a disposições da Lei Complementar Municipal n° 020, de 06 e maio de 2014 - PCCV da Educação