Leis Municipais
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um veículo para a casa de repouso de Bom Jesus
Ementa: Altera o Caput e o § 2º do artigo 5º da Lei 2.079-2021, Lei orçamentária anual para o exercício de 2022
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica
Ementa: Autoriza o Município de Divino (MG) a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba – CIMERP, assim autorizado a assinar o protocolo de intenções do CIMERP, e dá outras providências.
Ementa: Autoriza o Município de Divino a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- operações de crédito com outorga de garantia pelo Programa BDMG MAQ
Ementa: Altera a Lei Municipal 1.878, de 29 de maio de 2014, que dispõe sobre a ajuda de custo para os profissionais do Programa Mais Médicos, e dá ouras providências
Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho Municipal do FUNDEB como câmara, e dá outras providências
Ementa: Dispõe sobre a composição e reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação
Ementa: Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar
Ementa: Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal
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