Leis Complementares

Ementa: Dá nova redação a disposições da Lei Complementar n° 30, de 6 de março de 2014 - PCCV da educação

Ementa: Institui dispositivos na Lei Complementar n° 14, de 13 de setembro de 2007, referente à obstrução de vias

Ementa: Dispõe sobre o cumprimento da jornada semanal do Médico Especialista, que é discriminada no anexo IV da Lei Compl 29 / 2014

Ementa: Altera o parágrafo único do art. 123 da Lei Compl. 07/2006 e também o ART. 56 da Lei Compl. 29/2014

Ementa: Faz alterações e acréscimos de itens na tabela I do Anexo II da Lei Complementar n° 34 / 2014

Ementa: Altera o art. 272 da Lei Complementar Municipal n° 34, de 19 de dezembro de 2014, para a inclusão do parágrafo 3° e remunerar o seu atual parágrafo 3° a viger como parágrafo 4°, na forma que especifica

Ementa: Dá nova redação ao art. da Lei Complementar 30, de 6 de maio de 2014, e dá outras providências

Ementa: Dá nova redação ao art. 11 da Lei Complementar n° 30, de 6 de maio de 2014, e dá outras providências

Ementa: Contém o Estatuto do Pessoal do magistério municipal

Ementa: Lei Complementar n° 01, de setembro de 2000

Ementa: Lei complementar Nº 1536 de 2002

Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de Divino

Ementa: Dá nova redação ao art. 92 da LC Nº 520/1970

Ementa: Dá nova redação ao art. 85 da LC Nº 520/1970

Ementa: Dispõe sobre a cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa