Leis Complementares
Ementa: Altera o art. 272 da Lei Complementar Municipal n° 34, de 19 de dezembro de 2014, para a inclusão do parágrafo 3° e remunerar o seu atual parágrafo 3° a viger como parágrafo 4°, na forma que especifica
Ementa: Dá nova redação ao art. da Lei Complementar 30, de 6 de maio de 2014, e dá outras providências
Ementa: Dá nova redação ao art. 11 da Lei Complementar n° 30, de 6 de maio de 2014, e dá outras providências
Ementa: Contém o Estatuto do Pessoal do magistério municipal
Ementa: Lei Complementar n° 01, de setembro de 2000
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de Divino
Ementa: Dá nova redação ao art. 92 da LC Nº 520/1970
Ementa: Dá nova redação ao art. 85 da LC Nº 520/1970
Ementa: Dispõe sobre a cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa
Ementa: Dá nova redação ao art. 146, da Lei Complementar nº 007, de 02 de junho de 2006, e dá outra providências
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Municipais no exercício de 2007 e altera o ART. 106 da Lei Complementar 07/2006, os ARTS. 81 e 82 e os anexos
Ementa: Institui o código de posturas do Município de Divino e dá outras providências
Ementa: Dá nova redação ao art.88 da Lei Complementar nº 13/2007, e dá outras providências
Ementa: Dá nova redação aos anexos XI , XII e XIII da lei Complementar Municipal n° 008, de 02 de junho de 2006, e dá outras providências
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