Leis Complementares

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS E PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12, 13 E 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 92, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 12 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Dá nova redação ao art. 146, da Lei Complementar nº 007, de 02 de junho de 2006, e dá outra providências

Ementa: Dá nova redação ao art. 146, da Lei Complementar nº 007, de 02 de junho de 2006, e dá outra providências

Ementa: Dá nova redação aos anexos XI , XII e XIII da lei Complementar Municipal n° 008, de 02 de junho de 2006, e dá outras providências

Ementa: Dá nova redação ao art.88 da Lei Complementar nº 13/2007, e dá outras providências

Ementa: Institui o código de posturas do Município de Divino e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Divino e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Municipais no exercício de 2007 e altera o ART. 106 da Lei Complementar 07/2006, os ARTS. 81 e 82 e os anexos

Ementa: "Cria cargos de monitor de transporte escolar com 10 (dez) vagas na estrutura da Lei Complementar 30/2014 de 06 de março de 2014, com as atribuições e conforme a seguir."

Ementa: Dá nova redação a disposições da Lei Complementar n° 30, de 6 de março de 2014 - PCCV da educação

Ementa: Institui dispositivos na Lei Complementar n° 14, de 13 de setembro de 2007, referente à obstrução de vias

Ementa: Dispõe sobre o cumprimento da jornada semanal do Médico Especialista, que é discriminada no anexo IV da Lei Compl 29 / 2014

Ementa: Altera o parágrafo único do art. 123 da Lei Compl. 07/2006 e também o ART. 56 da Lei Compl. 29/2014