Leis Complementares
Ementa: Dá nova redação a disposições da Lei Complementar n° 30, de 6 de março de 2014 - PCCV da educação |
Ementa: Institui dispositivos na Lei Complementar n° 14, de 13 de setembro de 2007, referente à obstrução de vias |
Ementa: Dispõe sobre o cumprimento da jornada semanal do Médico Especialista, que é discriminada no anexo IV da Lei Compl 29 / 2014 |
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 123 da Lei Compl. 07/2006 e também o ART. 56 da Lei Compl. 29/2014 |
Ementa: Faz alterações e acréscimos de itens na tabela I do Anexo II da Lei Complementar n° 34 / 2014 |
Ementa: Altera o art. 272 da Lei Complementar Municipal n° 34, de 19 de dezembro de 2014, para a inclusão do parágrafo 3° e remunerar o seu atual parágrafo 3° a viger como parágrafo 4°, na forma que especifica |
Ementa: Dá nova redação ao art. da Lei Complementar 30, de 6 de maio de 2014, e dá outras providências |
Ementa: Dá nova redação ao art. 11 da Lei Complementar n° 30, de 6 de maio de 2014, e dá outras providências |
Ementa: Contém o Estatuto do Pessoal do magistério municipal
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Ementa: Lei Complementar n° 01, de setembro de 2000 |
Ementa: Lei complementar Nº 1536 de 2002 |
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de Divino
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Ementa: Dá nova redação ao art. 92 da LC Nº 520/1970
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Ementa: Dá nova redação ao art. 85 da LC Nº 520/1970
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Ementa: Dispõe sobre a cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa
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