2011

Ementa: Reajusta o piso salarial para os professores do magistério

Ementa: Acrescenta inciso que especifica ao Artigo 85 da Lei Complementar nº 014, de 13 de setembro de 2007

Ementa: Fixa o piso do Magistério Municipal para o exercício de 2013, e dá outras providências

Ementa: Autoriza o parcelamento de débitos do município junto ao instituto nacional do seguro social e dá outras providências

Ementa: Institui o serviço Municipal de Vigilância em Saúde e dá outras providências Complementares da espécie

Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 92, da Lei Complementar nº 13, de 12 de março de 2008, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Divino com o regime próprio de previdência dos seus Servidores Municipais, e dá outras providências