Dispõe sobre a incorporação, carga patrimonial, movimentação, controle, responsabilização, conservação, recuperação, baixa, reaproveitamento e alienação de bens permanentes no âmbito da câmara Municipal de Divino, Estado de Minas Gerais.

Fixa Dotações da Câmara para Exercício Financeiro de 2017.

Fixa os subsídios do presidente da Câmara e dos vereadores de Divino, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências

Autoriza firmar convênio com Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a fixação do 13º salário bem com 13 de férias aos vereadores.

Fixa Dotações da Câmara para Exercício Financeiro de 2015.

Dispõe sobre a instalação de câmeras no recinto interno da Câmara.

Acresce os incisos I, II, III e IV ao parágrafo segundo do art. 2012, da Resolução 178/1991.

Dá nova redação ao artigo 5º da Resolução Nº 65/2012.

Fixa Dotações da Câmara para Exercício Financeiro de 2014.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal, para a legislatura 2013/2016

Fixa dotações da Câmara para o exercício financeiro do ano de 2013 e dá outras providências

Fixa Dotações da Câmara Municipal de Divino para o exercício Financeiro do ano de 2012.

Institui a Tribuna Livre.

Dispõe sobre a revogação do art. 3º da Resolução Nº 0592008 que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Divino.

Fixa Dotações da Câmara Municipal de Divino para o exercício Financeiro do ano de 2010.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Divino para Legislatura 2009-2012.

Fixa Dotações da Câmara Municipal de Divino para o exercício financeiro do ano de 2009.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Abre Crédito Adicional Suplementar.