Leis Municipais

Altera a Lei Municipal 1.878, de 29 de maio de 2014, que dispõe sobre a ajuda de custo para os profissionais do Programa Mais Médicos, e dá ouras providências

Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho Municipal do FUNDEB como câmara, e dá outras providências

Dispõe sobre a composição e reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação

Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar

Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Divino

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Institui o Patrimônio Hídrico de Divino e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer permuta de servidores entre municípios com ônus

Autoriza o Poder Executivo a ceder mediante Termo de Cessão de uso, um veículo para cooperativa da Agricultura Familiar Solidária de Divino e Orizânia

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir Edital para concessão para relógio em pontos

Dispõe sobre alteração da Lei Nº 1924-2015

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Divino

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

Dá denominação à Creche do Distrito de Bom Jesus

Dispõe sobre denominação de creche Marli Dornelas do Carmo

Dispõe sobre denominação de prédio público.

Dá denominação a logradouro público

Dá denominação a logradouro público