Projeto de Lei
Projeto de Lei n° 015, de 17 de março de 2022
Nº Protocolo:093/2022
Situação:Aprovado
Ementa:
Dispõe sobre a composição e reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação.
Data do Protocolo:17/03/2022
Data da leitura em plenário:05/04/2022
Parecer da Comissão de Legislação:Aprovado
Data de votação:12/04/2022
Parecer da Comissão de Finanças:Aprovado
Data de votação:12/04/2022
Data de votação:12/04/2022
Localizado em: 2022
