Projeto de Lei

Projeto de Lei n° 012, de 02 de março de 2022

012/2022
079/2022
Aprovado
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Divino, sobre a revisão do piso dos profissionais do magistério, a revisão dos subsídios dos conselheiros tutelares do Município, e as demais categorias que especifica.
02/03/2022
03/03/2022
Projeto de Lei n° 012-2022.pdf (Downloads: 143)
Parecer jurídico - Projeto de Lei n° 012-2022.pdf (Downloads: 131)
Aprovado
15/03/2022
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Projeto de Lei n° 012-2022.pdf (Downloads: 118)
Aprovado
15/03/2022
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Projeto de Lei n° 012-2022.pdf (Downloads: 126)
Redação final do Projeto de Lei n° 012-2022.pdf (Downloads: 122)
15/03/2022
Localizado em: 2022

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