Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 08-2024
Nº Processo :118-2024
Nº Protocolo:118-2024
Situação:Aprovado
Ementa:
Cria cargo de Professor de Educação Especial e aumenta vagas para o cargo de Monitor de Transporte Escolar, no quadro da Lei Complementar 30/2014 de 6 de março de 2014, com as atribuições especificadas, e dá outras providências.
Data do Protocolo:20/05/2024
Data da leitura em plenário:21/05/2024
Data:27/05/2024
Parecer da Comissão de Legislação:Aprovado
Data de votação:27/05/2024
Parecer da Comissão de Finanças:Aprovado
Data de votação:27/05/2024
Data de votação:27/05/2024
Localizado em: 2024