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Decretos Legislativos

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pdf Decreto Legislativo Nº 158/2023

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Concede título de cidadão Divinense, que especifica, e dá outras providências

pdf Decreto Legislativo Nº 157/2023

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Dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura municipal de Divino, exercício de 2021

pdf Decreto Legislativo Nº 162/2023

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Decreto Legislativo Nº 156/2023

In Decretos Legislativos 2023 7 downloads

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Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Divino, exercício de 2020.

pdf Decreto Legislativo Nº 154/2023

In Decretos Legislativos 2023 8 downloads

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Concede título de Cidadania Honorária.

pdf Decreto Legislativo Nº 152/2023

In Decretos Legislativos 2023 7 downloads

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Concede título de Cidadania Honorária.

pdf Decreto Legislativo Nº 148/2022

In Decretos Legislativos 2022 6 downloads

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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 146/2022

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 142/2022

In Decretos Legislativos 2022 6 downloads

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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 151/2022

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Concede Título de Honra ao Mérito (In Memoriam) que especifica, e dá outras providências.

pdf Decreto Legislativo Nº 150/2022

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Concede Título de Honra ao Mérito que especifica, e dá outras providências.

pdf Decreto Legislativo Nº 145/2022

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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 144/2022

In Decretos Legislativos 2022 6 downloads

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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 143/2022

In Decretos Legislativos 2022 8 downloads

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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 149/2022

In Decretos Legislativos 2022 6 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária que especifica, e dá outras providências

pdf Decreto Legislativo Nº 137/2021

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Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Divino, exercício de 2019

pdf Decreto Legislativo Nº 136/2021

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Concede título de Honra ao Mérito.

pdf Decreto Legislativo Nº 141/2021

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Concede título de honra ao mérito que especifica, e da outras providencias.

pdf Decreto Legislativo Nº 140/2021

In Decretos Legislativos 2021 8 downloads

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Concede título de honra ao mérito que especifica, e dá outras providencias.

pdf Decreto Legislativo Nº 138/2021

In Decretos Legislativos 2021 8 downloads

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Concede título de honra ao mérito que especifica

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