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Decretos Legislativos

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pdf Decreto Legislativo nº 156, de 04 de setembro de 2024

Em Decretos Legislativos 2024 5 downloads

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Concede título de honra ao mérito (à equipe da APAE de Divino) que especifica , e dá outras providências.

pdf Decreto Legislativo nº 163, de 23 de novembro de 2023

Em Decretos Legislativos 2023 4 downloads

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Concede título de cidadão honorário (ao senhor Antônio Aleixo Alves), que especifica, e dá outras providências. 

pdf Decreto Legislativo Nº 158/2023

Em Decretos Legislativos 2023 52 downloads

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Concede título de cidadão Divinense, que especifica, e dá outras providências

pdf Decreto Legislativo Nº 157/2023

Em Decretos Legislativos 2023 54 downloads

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Dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura municipal de Divino, exercício de 2021

pdf Decreto Legislativo Nº 162/2023

Em Decretos Legislativos 2023 59 downloads

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Decreto Legislativo Nº 156/2023

Em Decretos Legislativos 2023 59 downloads

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Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Divino, exercício de 2020.

pdf Decreto Legislativo Nº 154/2023

Em Decretos Legislativos 2023 61 downloads

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Concede título de Cidadania Honorária.

pdf Decreto Legislativo Nº 152/2023

Em Decretos Legislativos 2023 66 downloads

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Concede título de Cidadania Honorária.

pdf Decreto Legislativo Nº 148/2022

Em Decretos Legislativos 2022 56 downloads

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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 146/2022

Em Decretos Legislativos 2022 68 downloads

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 142/2022

Em Decretos Legislativos 2022 57 downloads

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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 151/2022

Em Decretos Legislativos 2022 54 downloads

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Concede Título de Honra ao Mérito (In Memoriam) que especifica, e dá outras providências.

pdf Decreto Legislativo Nº 150/2022

Em Decretos Legislativos 2022 54 downloads

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Concede Título de Honra ao Mérito que especifica, e dá outras providências.

pdf Decreto Legislativo Nº 145/2022

Em Decretos Legislativos 2022 57 downloads

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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 144/2022

Em Decretos Legislativos 2022 56 downloads

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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 143/2022

Em Decretos Legislativos 2022 57 downloads

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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 149/2022

Em Decretos Legislativos 2022 62 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária que especifica, e dá outras providências

pdf Decreto Legislativo Nº 137/2021

Em Decretos Legislativos 2021 64 downloads

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Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Divino, exercício de 2019

pdf Decreto Legislativo Nº 136/2021

Em Decretos Legislativos 2021 54 downloads

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Concede título de Honra ao Mérito.

pdf Decreto Legislativo Nº 141/2021

Em Decretos Legislativos 2021 55 downloads

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Concede título de honra ao mérito que especifica, e da outras providencias.

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