Decretos Legislativos

pdf Decreto Legislativo Nº 163/2024

In Decretos Legislativos 2024 15 downloads

Concede Título de Cidadão Honorário, que especifica, e dá outras providências 

pdf Decreto Legislativo Nº 158/2023

In Decretos Legislativos 2023 19 downloads

Concede título de cidadão Divinense, que especifica, e dá outras providências

pdf Decreto Legislativo Nº 157/2023

In Decretos Legislativos 2023 21 downloads

Dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura municipal de Divino, exercício de 2021

pdf Decreto Legislativo Nº 162/2023

In Decretos Legislativos 2023 22 downloads

Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Decreto Legislativo Nº 156/2023

In Decretos Legislativos 2023 22 downloads

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Divino, exercício de 2020.

pdf Decreto Legislativo Nº 154/2023

In Decretos Legislativos 2023 27 downloads

Concede título de Cidadania Honorária.

pdf Decreto Legislativo Nº 152/2023

In Decretos Legislativos 2023 20 downloads

Concede título de Cidadania Honorária.

pdf Decreto Legislativo Nº 148/2022

In Decretos Legislativos 2022 22 downloads

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 146/2022

In Decretos Legislativos 2022 22 downloads

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 142/2022

In Decretos Legislativos 2022 24 downloads

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 151/2022

In Decretos Legislativos 2022 21 downloads

Concede Título de Honra ao Mérito (In Memoriam) que especifica, e dá outras providências.

pdf Decreto Legislativo Nº 150/2022

In Decretos Legislativos 2022 18 downloads

Concede Título de Honra ao Mérito que especifica, e dá outras providências.

pdf Decreto Legislativo Nº 145/2022

In Decretos Legislativos 2022 21 downloads

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 144/2022

In Decretos Legislativos 2022 19 downloads

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 143/2022

In Decretos Legislativos 2022 19 downloads

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 149/2022

In Decretos Legislativos 2022 21 downloads

Concede Título de Cidadania Honorária que especifica, e dá outras providências

pdf Decreto Legislativo Nº 137/2021

In Decretos Legislativos 2021 25 downloads

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Divino, exercício de 2019

pdf Decreto Legislativo Nº 141/2021

In Decretos Legislativos 2021 24 downloads

Concede título de honra ao mérito que especifica, e da outras providencias.

pdf Decreto Legislativo Nº 140/2021

In Decretos Legislativos 2021 27 downloads

Concede título de honra ao mérito que especifica, e dá outras providencias.

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