Leis Municipais

Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências

Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espector Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Avançar Cidades e tomar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências

Dá denominação às Ruas no Bairro Nossa Senhora das Dores, nesta cidade de Divino

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Divino para o Exercício Financeiro 2019

Autoriza o Poder Executivo a promover alterações de fontes e destinações de recursos previsos na LOA - 2019, conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional - STN

Autoriza e ratifica a participação do Município de Divino no consórcio itermunicipal de Saúde de Mata Leste CILESTE, sob a forma de associação pública

Autoriza a inclusão de ação no plano plurianual PPA 2018/2021 e lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2018, e autoriza a abertura de crédito adicional especial

Dispõe sobre denominação de beco, que especifica