Leis Municipais
2013
Ementa:
Dá denominação a Logradouros públicos que especifica, e dá outras providências. |
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a Adquirir terreno no Distrito de Bom Jesus, destinado à construção de uma Creche Municipal e dá outras providências |
Ementa:
Altera o anexo Art. 1º da Lei Nº 1604/2005 de 13/12/2005 |