Leis Municipais

Dispõe sobre alteração dos anexos da lei Municipal nº 1.736, de 23 de novembro de 2009, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Divino/MG

Homologa o Convênio de Operação Técnica, Financeira e Social

Dispõe sobre denominação de ponte, que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de vestiários, que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de quadra

Dispõe sobre denominação de poço artesiano