Autoriza firmar convênio com Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a fixação do 13º salário bem com 13 de férias aos vereadores.

Fixa Dotações da Câmara para Exercício Financeiro de 2015.

Dispõe sobre a instalação de câmeras no recinto interno da Câmara.

Acresce os incisos I, II, III e IV ao parágrafo segundo do art. 2012, da Resolução 178/1991.

Dá nova redação ao artigo 5º da Resolução Nº 65/2012.

Fixa Dotações da Câmara para Exercício Financeiro de 2014.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal, para a legislatura 2013/2016

Fixa dotações da Câmara para o exercício financeiro do ano de 2013 e dá outras providências

Fixa Dotações da Câmara Municipal de Divino para o exercício Financeiro do ano de 2012.

Institui a Tribuna Livre.

Dispõe sobre a revogação do art. 3º da Resolução Nº 0592008 que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Divino.

Fixa Dotações da Câmara Municipal de Divino para o exercício Financeiro do ano de 2010.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Divino para Legislatura 2009-2012.

Fixa Dotações da Câmara Municipal de Divino para o exercício financeiro do ano de 2009.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Abre crédito adicional suplementar

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Autoriza a Câmara de Divino a adquirir área de terreno urbano para construção de sua sede própria e dá outras providências