Projetos de Resoluções

pdf Projeto de Resolução nº 004, de 05 de agosto de 2024

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Fixa os subsídios do Presidente da Câmara e dos vereadores da cidade de Divino-MG, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.

pdf Projeto de Resolução Nº 003/2024

Em Projeto de Resolução 2024 166 downloads

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Fixa dotações da Câmara Municipal de Divino para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

pdf PR 002/2024

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Altera dispositivos da Resolução 62, de 11 de agosto de 2010, e dá outras providências.

pdf Projeto de Resolução Nº 001/2023

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Altera dispositivos da Resolução Nº 080-2018 e dá outras providências.

pdf Projeto de Resolução Nº 001/2021

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Fixa dotações da Câmara Municipal de Divino para o exercício financeiro de 2024.

pdf Projeto de Resolução Nº 090/2021

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Altera o parágrafo primeiro da Resolução Nº 178/1991.

pdf Projeto de Resolução Nº 002/2021

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Fixa dotações da Câmara Municipal de Divino para o exercício financeiro do ano de 2022.

pdf Resolução Nº 062/2010

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Acesso à Informação