Decretos Legislativos

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Atualizado em: 25/04/2024 09:04

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Decreto Legislativo Nº 150/2022

Publicado em 25 Abril 2022 Modificado em 25 Abril 2024 Em Decretos Legislativos 2022 649 downloads

Concede Título de Honra ao Mérito que especifica, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo Nº 145/2022

Publicado em 25 Abril 2022 Modificado em 25 Abril 2024 Em Decretos Legislativos 2022 595 downloads

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Legislativo Nº 144/2022

Publicado em 25 Abril 2022 Modificado em 25 Abril 2024 Em Decretos Legislativos 2022 599 downloads

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Legislativo Nº 143/2022

Publicado em 25 Abril 2022 Modificado em 25 Abril 2024 Em Decretos Legislativos 2022 600 downloads

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Legislativo Nº 149/2022

Publicado em 25 Abril 2022 Modificado em 25 Abril 2024 Em Decretos Legislativos 2022 583 downloads

Concede Título de Cidadania Honorária que especifica, e dá outras providências

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Decreto Legislativo Nº 137/2021

Publicado em 25 Abril 2021 Modificado em 25 Abril 2024 Em Decretos Legislativos 2021 621 downloads

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Divino, exercício de 2019

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Decreto Legislativo Nº 136/2021

Publicado em 25 Abril 2021 Modificado em 25 Abril 2024 Em Decretos Legislativos 2021 557 downloads

Concede título de Honra ao Mérito.

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Decreto Legislativo Nº 141/2021

Publicado em 25 Abril 2021 Modificado em 25 Abril 2024 Em Decretos Legislativos 2021 553 downloads

Concede título de honra ao mérito que especifica, e da outras providencias.

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Decreto Legislativo Nº 140/2021

Publicado em 25 Abril 2021 Modificado em 25 Abril 2024 Em Decretos Legislativos 2021 555 downloads

Concede título de honra ao mérito que especifica, e dá outras providencias.

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Decreto Legislativo Nº 138/2021

Publicado em 25 Abril 2021 Modificado em 25 Abril 2024 Em Decretos Legislativos 2021 563 downloads

Concede título de honra ao mérito que especifica

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