Resoluções 2025 - Sistema Legislativo

Matérias Legislativas (Categorias)

Atualizado em: 29/09/2025 13:10

Publicado em 29 Setembro 2025 293 downloads

Fixa as normas para avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Divino.

Publicado em 09 Setembro 2025 Modificado em 09 Setembro 2025 269 downloads

Fixa dotações da Câmara Municipal de Divino para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Publicado em 02 Junho 2025 342 downloads

Institui gratificação pelo exercício da função de agente de contratação, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Publicado em 02 Junho 2025 329 downloads

Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências.

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