Ofícios 2024 - Sistema Legislativo

pdf Ofício Nº 021/2024

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Encaminhamento das proposições deliberadas na 17ª Reunião Ordinária, realizada no dia 1º de outubro de 2024.

pdf Ofício Nº 014/2024

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pdf Ofício Nº 013/2024 - 28/05-2024

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pdf Ofício Nº 013/2024

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pdf Ofício Nº 012/2024

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pdf Ofício Nº 011/2024

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pdf Ofício Nº 010/2024 - CIRCULAR

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pdf Ofício Nº 010/2024

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pdf Ofício Nº 007/2024 - CIRCULAR

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pdf Ofício Nº 006/2024

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pdf Ofício Nº 005/2024

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pdf Ofício Nº 004/2024

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pdf Ofício Nº 003/2024

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pdf Ofício Nº 002/2024

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pdf Ofício Nº 001/2024

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pdf Ofício 29/2024

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Enacminhamento de proposição aprovada na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2024.

pdf Ofício 14/2024

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Encaminhamento das proposições apresentadas no expediente da pauta da reunião ordinária, ocorrida em 04 de junho de 2024.

Autor: Presidente Abelardo Gonçalves Leal Filho

pdf Ofício 028/2024

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Encaminhamento das proposições aprovadas na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 05/11/2024.

pdf Ofício 015/2024

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Encaminhamento das proposições deliberadas na 10ª Reunião Ordinária realizada no dia 18 de junho de 2024.

Acesso à Informação

Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Ofícios 2024

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