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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Expedidas

Documentos

pdf Ofício n. 026-25

5 downloads

Fixa dotações da Câmara Municipal de Divino para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

pdf Ofício n. 016/2025

43 downloads

Encaminhamento das proposições aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 03 de junho de 2025.

pdf OFÍCIO N. 009/2025

77 downloads

Nomeação de vereadores para conselhos municipais.

pdf Ofício n. 007/2025

115 downloads

Assunto: Encaminhamento da Proposição Aprovada na Reunião Ordinária ocorida no dia 1º de abril de 2025.

Destinatário: Mauri Ventura do Carmo, Prefeito Municipal.

pdf Ofício n. 006/2025

122 downloads

Assunto: encaminhamento das proposições aprovadas na reunião ordinária de 6 de março de 2025.

Destinatário: Mauri Ventura do Carmo, Prefeito Municipal.

pdf Ofício n. 005/2025

121 downloads

Assunto: encaminhamento das proposições aprovadas na reunião ordinária de 18 de fevereiro de 2025.

Destinatário: Mauri Ventura do Carmo, Prefeito Municipal.

pdf Ofício n. 004/2025

123 downloads

Assunto: encaminhamento das proposições aprovadas na reunião ordinária de 04 de fevereiro de 2025.

Destinatário: Mauri Ventura do Carmo, Prefeito Municipal.

pdf Ofício Circular n. 002/2025

76 downloads

Assunto: Convocação para Reunião Extraordinária em 13 de maio de 2025;

Destinatários: vereadores do Município de Divino.

pdf Ofício Circular 003-25

26 downloads

Convocação para a 3ª Reunião Extraordinária, do recesso legislativo, da Legislatura 2025/2028, realizada em 22 de julho de 2025.

pdf Ofício 024-25

12 downloads

Encaminhamento das proposições aprovadas na 13ª Reunião Ordinária, Realizada em 05 de agosto de 2025.

pdf Ofício 023-25

34 downloads

Encaminhamento das proposições aprovadas na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de julho de 2025.

pdf Ofício 023-25

25 downloads

Encaminhamento da Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n. 007/2025, Aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, Realizada em 22 de Julho de 2025.

pdf Ofício 021-25

28 downloads

Encaminhamento da Redação Final ao Projeto de Lei n. 013/2025, aprovado na reunião ordinária de 1º de julho de 2025.

pdf Ofício 020-25

32 downloads

Encaminhamento de Moção de Pesar aos familiares de Maria Lúcia de Souza (mãe do vereador Edimar Lúcio de Souza). Data do falecimento: 1º de junho de 2025.

pdf Ofício 019-25

Marcado em Divino Augusto de Oliveira, Leandro Rodrigues Santana 35 downloads

Solicitação de Concessão de Linha Rodoviária Intermunicipal/Interestadual - Realeza x Campos dos Goytacazes.

pdf Ofício 018-25

35 downloads

Encaminhamento das proposições aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 17 de junho de 2025.

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Rua Doutor Nelson Meireles, nº 108, Centro
Divino - Cep 36820-000

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Telefone: (32) 3743-1452
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