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Matérias Legislativas (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Expedidas

Documentos

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Fixa dotações da Câmara Municipal de Divino para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

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Encaminhamento das proposições aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 03 de junho de 2025.

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Nomeação de vereadores para conselhos municipais.

191 downloads

Assunto: Encaminhamento da Proposição Aprovada na Reunião Ordinária ocorida no dia 1º de abril de 2025.

Destinatário: Mauri Ventura do Carmo, Prefeito Municipal.

194 downloads

Assunto: encaminhamento das proposições aprovadas na reunião ordinária de 6 de março de 2025.

Destinatário: Mauri Ventura do Carmo, Prefeito Municipal.

200 downloads

Assunto: encaminhamento das proposições aprovadas na reunião ordinária de 18 de fevereiro de 2025.

Destinatário: Mauri Ventura do Carmo, Prefeito Municipal.

243 downloads

Assunto: encaminhamento das proposições aprovadas na reunião ordinária de 04 de fevereiro de 2025.

Destinatário: Mauri Ventura do Carmo, Prefeito Municipal.

167 downloads

Assunto: Convocação para Reunião Extraordinária em 13 de maio de 2025;

Destinatários: vereadores do Município de Divino.

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Convocação para a 3ª Reunião Extraordinária, do recesso legislativo, da Legislatura 2025/2028, realizada em 22 de julho de 2025.

93 downloads

Encaminhamento das proposições aprovadas na 13ª Reunião Ordinária, Realizada em 05 de agosto de 2025.

111 downloads

Encaminhamento das proposições aprovadas na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de julho de 2025.

102 downloads

Encaminhamento da Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n. 007/2025, Aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, Realizada em 22 de Julho de 2025.

107 downloads

Encaminhamento da Redação Final ao Projeto de Lei n. 013/2025, aprovado na reunião ordinária de 1º de julho de 2025.

114 downloads

Encaminhamento de Moção de Pesar aos familiares de Maria Lúcia de Souza (mãe do vereador Edimar Lúcio de Souza). Data do falecimento: 1º de junho de 2025.

Marcado em Divino Augusto de Oliveira, Leandro Rodrigues Santana 175 downloads

Solicitação de Concessão de Linha Rodoviária Intermunicipal/Interestadual - Realeza x Campos dos Goytacazes.

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Encaminhamento das proposições aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 17 de junho de 2025.

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