Leis Municipais
2017
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do Orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências |
Ementa:
Estabelece diretrizes para a política Municipal de turismo, reestrutura o conselho municipal de turismo ( COMTUR) e institui o fundo municipal de turismo ( FUMTUR ) |
Ementa:
Cria a Escola Municipal Pedro Ventura e dá outras providências |
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do Município de Divino para o quadriênio 2018/2021 |
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018 |
Ementa:
Autoriza o parcelamento de crédito tributário, e dá outras providências |
