Leis Municipais

Dispõe sobre a denominação a logradouro público, que especifica e dá outras providências (Rua Jânio Luiz Pereira Portes)

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração do Magistério da Educação Básica e dos demais profissionais do quadro setorial da educação, no Exercício de 2015

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do poder executivo do município de Divino, no exercício de 2015, e dá outras providências

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal Decenal de Educação, para o decênio 2015-2024, na forma a seguir especificada, e adota outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Permissão para Exploração de Serviços de Recolhimento de entulhos em recipientes do tipo Caçambas Estacionárias e dá outras providências

Dá denominação a Academia que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Divino e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Divino referente ao exercício de 2016 e dá outras providências

Dispõe sobre o uso do imóvel onde se encontra instalada a Escola Municipal Tercísio Vitelbo Givisiez e, dá outras providências

Dispõe sobre denominação de posto de saúde, que especifica, e dá outras providências

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 1.908 de 10 de abril de 2015, e dá outras providências

Dispõe sobre a política Municipal de saneamento básico e sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico ( PMSB ) do Município de Divino e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a receber doações, sem encargos, de pessoas físicas, estabelecimentos bancários, comerciais ou industriais deste Município, bancos de praças, bancos e jardins, e dá outras providências

Declara de utilidade pública a Associação defensora dos animais de Divino, e dá outras providências

Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do Município para 2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores de Divino-MG

Dispõe denominação de logradouro que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre a contribuição para o Custeio dos Serviços Públicos de Iluminação Pública - COSIP, no Município de Divino, e dá outras providências

Autoriza o Município de Divino a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências