Leis Municipais

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos vereadores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências

Restruturação do Conselho Municipal de Defesa e Melhoria do Meio Ambiente – CODEMA

Dispõe sobre alteração o art. 1º da Lei Municipal nº 1.535, de 20 de dezembro de 2002

Dá nova redação ao art. 67 da Lei Municipal nº 1.880, de 12 de junho de 2014, que dispõe sobre a reestruturação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente

Autoriza a abertura de créditos adicionais complementares no orçamento de 2014,no valor de 900.000,00 ( novecentos mil reais ), acrescenta e altera as fontes de recursos

Dispõe sobre denominação de Logradouro público, que especifica, e dá outras providências

Dá nova redação as alíneas A e B do art. 163 do código de postura do Município de Divino/MG, e dá outras providências

Declara de utilidade pública o Clube do Cavalo de Divino/MG

Dá nova redação ao art. 1º da lei Municipal nº 1.755, de 22 de outubro de 2010, e dá outras providências

Dá nova redação ao art 1º da lei Municipal nº 1.756, de 22 de outubro de 2010, e dá outras providências

Dispõe sobre o serviço público de transporte de passageiro por Táxi

Dispõe sobre a implantação Agrovilas no âmbito do Município de Divino, e dá outras providências

Estabelece proposta orçamentária, estimulando a receita e fixando a despesa do Município de Divino para o exercício de 2015

Autoriza o Município de Divino a integrar o Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura - CIDESI, e dá outras providências

Autoriza a desafetação de função do matadouro municipal modificando a sua utilização destinando-o ao canil municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre alteração do art.1º da Lei Municipal nº 1.557, de 28 de novembro de 2003

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica

Altera o artigo 2º da Lei 1.730 de 05/11/2009, que alterou o art. 4º da Lei 1.635 de 07/12/2006, e dá outras providências

Dispõe sobre a organização política de Assistência Social do Município e dá outras providências

Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de 2014, no valor de R$ 20.000,00 para realização de despesas com serviços funerais junto