Leis Municipais
2005
Ementa:
Autoriza o município de Divino a celebrar Convênio com Estado de Minas Gerais
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Ementa:
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
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Ementa:
Regulamenta a contratação por excepcional interesse público no setor de saúde e dá outras providências
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Ementa:
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultura do Município de Divino
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Ementa:
Dá denominação à logradouro público do Distrito de Bom Jesus de Divino
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Ementa:
Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona
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Ementa:
Regula a gestão das áreas de preservação ambiental do município de Divino
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Ementa:
Dispõe sobre denominação do logradouro público que menciona
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Ementa:
Dispõe sobre denominação do logradouro público que menciona
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Ementa:
Institui normas complementares sobre o parcelamento do solo urbano no município de Divino e dá outras providências
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Ementa:
Cria a coordenadoria municipal de defesa civil COMDEC do município de Divino.
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Ementa:
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Nº 1602/2005
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Ementa:
Dá denominação a logradouro público que menciona
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Ementa:
Dá Denominação a logradouro público que menciona
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Ementa:
Dá Denominação a logradouro público que menciona
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Ementa:
Autoriza abertura de Créditos adicionais Especiais
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