Leis Municipais

2005

Autoriza o município de Divino a celebrar Convênio com Estado de Minas Gerais
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Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
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Regulamenta a contratação por excepcional interesse público no setor de saúde e dá outras providências
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Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultura do Município de Divino
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Dá denominação à logradouro público do Distrito de Bom Jesus de Divino
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Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona
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Regula a gestão das áreas de preservação ambiental do município de Divino
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Dispõe sobre denominação do logradouro público que menciona
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Dispõe sobre denominação do logradouro público que menciona
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Institui normas complementares sobre o parcelamento do solo urbano no município de Divino e dá outras providências
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Cria a coordenadoria municipal de defesa civil COMDEC do município de Divino.
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Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Nº 1602/2005
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Dá denominação a logradouro público que menciona
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Dá Denominação a logradouro público que menciona
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Dá Denominação a logradouro público que menciona
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Autoriza abertura de Créditos adicionais Especiais
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Rua Doutor Nelson Meireles, nº 108, Centro
Divino - Cep 36820-000

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Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (32) 3743-1452
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