Leis Municipais
1983
Ementa:
Torna obrigatória a execução da rede telefônica interna
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Ementa:
Autoriza cancelamento de débito inscrito em dívida ativa
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Ementa:
Autoriza aquisição e doação de imóvel à Telemig e concede isenção tributária
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Ementa:
Autoriza aquisição e doação de imóvel à Telemig e concede isenção tributária
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Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênios com a Secretaria de estado da Educação, para execução do Projeto Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal
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Ementa:
Modifica denominações de ruas públicas
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Ementa:
Autoriza assinatura de contrato com a telefônica de Caratinga
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Ementa:
Estabelece os quadros A e B de Funcionários internos estatutários da Prefeitura Municipal de Divino
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