Leis Municipais

"Cria 10 (dez) vagas de menor aprendiz para atenderem nas unidades e repartições da Prefeitura Municipal de Divino-MG, com as atribuições conforme o programa."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ".

'' Cria a carteira de identificação do idoso, pessoa com deficiência e dá outras providências, a saber. ''

'' Institui o Conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência - CMDPD. ''

Autoriza o Poder Executivo a ceder na forma de permissão de uso o imóvel escolar que especifica para o Instituto Educar visando o fornecimento de cursos de interesse social

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Institui a semana de conscientização do autismo

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município de Divino.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de Divino

Atualiza os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, de conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Arca de Assistência Social

Dá denominação ao CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) Olavo Campos Pereira, no âmbito da Câmara Municipal de Divino

Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Divino

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Divino