Consulta de Proc. Legislativo - Sistema Legislativo

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Atualizado em: 29/05/2026 11:02

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pdf PORTARIA N.º 001/2026

Publicado em 19 Janeiro 2026 Modificado em 20 Janeiro 2026 Em Portarias 2026 123 downloads

Designa Tesoureira da Câmara Municipal de Divino/MG.

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pdf PORTARIA N.° 002/2026

Publicado em 19 Janeiro 2026 Modificado em 20 Janeiro 2026 Em Portarias 2026 118 downloads

Nomeia Controladora Interna da Câmara Municipal de Divino-MG.

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pdf PORTARIA N.° 003/2026

Publicado em 19 Janeiro 2026 Em Portarias 2026 122 downloads

Constitui servidores para exercerem a função de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das Licitações e Contratações Municipais derivadas da Lei Federal n.° 14.133/2021.

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pdf PORTARIA N.º 004/2026

Publicado em 11 Março 2026 Modificado em 11 Março 2026 Em Portarias 2026 82 downloads

Dispõe sobre a Gratificação pelo Exercício de Funções, no âmbito da Câmara Municipal de Divino-MG.

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pdf PORTARIA N.º 005, DE 04 DE MARÇO DE 2026

Publicado em 25 Março 2026 Em Portarias 2026 70 downloads

Dispõe sobre a nomeção da Comissão Permanente de Inventário, no âmbito da Câmara Municipal de Divino-MG.

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pdf PORTARIA N.º 007/2026

Publicado em 27 Maio 2026 Em Portarias 2026 37 downloads

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINO-MG.

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pdf PORTARIA N.º 008/2026

Publicado em 27 Maio 2026 Em Portarias 2026 27 downloads

Designa servidor para exercer a função de Ouvidor da Câmara Municipal de Divino/MG.

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pdf PORTARIA N.º 006/2026

Publicado em 27 Maio 2026 Em Portarias 2026 24 downloads

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 12.527/2011, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE DIVINO-MG.

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pdf PORTARIA N.º 009/2026

Publicado em 29 Maio 2026 Em Portarias 2026 31 downloads

"Dispõe sobre a regulamentação da estrutura administrativa interna da Câmara Municipal de Divino/MG e dá outras providências."

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