Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências.

Institui gratificação pelo exercício da função de agente de contratação, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Fixa dotações da Câmara Municipal de Divino para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Fixa as normas para avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Divino.