Projeto de Lei
Nº Processo : 007/2023 | Nº Protocolo: 042/2023 | Situação: Aprovado |
Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Divino | ||
Nº Processo : 006/2023 | Nº Protocolo: 040/2023 | Situação: Aprovado |
Ementa: Atualiza os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, de conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022 | ||
Nº Processo : 005-2023 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Divino | ||
Nº Processo : 004-2023 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Divino | ||
Nº Processo : 003/2023 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino | ||
Nº Processo : 002/2023 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Arca de Assistência Social-AAAS | ||
Nº Processo : 001/2023 | Nº Protocolo: 033/2023 | Situação: Aprovado |
Ementa: Dá denominação ao CAC, (Centro de Atendimento ao Cidadão) Olavo Campos Pereira, no âmbito da Câmara Municipal de Divino/MG | ||
Nº Processo : 066/2022 | Nº Protocolo: 201/2022 | Situação: Arquivado |
Ementa: Suprime o inciso VIII, do artigo 85 da Lei Complementar n° 14 de 2007, incluído pela Lei Municipal n° 1.771/2011 | ||
Nº Processo : 078/2022 | Nº Protocolo: 217/2022 | Situação: Aprovado |
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público | ||
Nº Processo : 072/2022 | Nº Protocolo: 211/2022 | Situação: Aprovado |
Ementa: Inclui o parágrafo único no art. 1° da Lei Municipal 1.967/2017 de 12/09/2017, que "Estabelece Programa Municipal de Atendimento ao Produtor Rural" | ||
Nº Processo : 069/2022 | Nº Protocolo: 208-2022 | Situação: Aprovado |
Ementa: Dispõe sobre denominação de manancial de água | ||
Nº Processo : 067/2022 | Nº Protocolo: 202/2022 | Situação: Aprovado |
Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Divino | ||
Nº Protocolo: 094/2022 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho Municipal do FUNDEB como Câmara | ||
Nº Protocolo: 199/2022 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Institui o Projeto Conexão J, e dá outras providências | ||
Nº Protocolo: 185/2022 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial | ||