Projeto de Lei
Projeto de Lei n° 006, de 31 de janeiro de 2023
Nº Processo : 006/2023 | Nº Protocolo: 040/2023 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Atualiza os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, de conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022 | |||
Data do Protocolo: 31/01/2023 | |
Data da leitura em plenário: 07/02/2023 |
Parecer da Comissão de Legislação: Aprovado | |
Data de votação: 28/02/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças: Aprovado | |
Data de votação: 28/02/2023 |
Data de votação: 28/02/2023 |
Localizado em: 2023