Projeto de Lei
2023
Nº Processo : 001/2023 | Nº Protocolo: 033/2023 | Situação: Aprovado |
Ementa: Dá denominação ao CAC, (Centro de Atendimento ao Cidadão) Olavo Campos Pereira, no âmbito da Câmara Municipal de Divino/MG |
Nº Processo : 002/2023 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Arca de Assistência Social-AAAS |
Nº Processo : 003/2023 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino |
Nº Processo : 004-2023 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Divino |
Nº Processo : 005-2023 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Divino |
Nº Processo : 006/2023 | Nº Protocolo: 040/2023 | Situação: Aprovado |
Ementa: Atualiza os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, de conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022 |
Nº Processo : 007/2023 | Nº Protocolo: 042/2023 | Situação: Aprovado |
Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Divino |
Nº Processo : 023 / 2023 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de Divino |
Nº Protocolo: 068 / 2023 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura a lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas no Município de Divino |
Nº Processo : 026 /2023 | Situação: Aprovado | |
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Divino |
Nº Protocolo: 078/2023 | Situação: Tramitando | |
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Nº Protocolo: 083 / 2023 | Situação: Arquivado | |
Ementa: Institui no Município de Divino o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como pix e transferência bancária que menciona |
Nº Processo : 048 / 2023 | Nº Protocolo: 097 / 2023 | Situação: Aprovado |
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 |
Nº Protocolo: 095 / 2023 | Situação: Tramitando | |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder na forma de permissão de uso o imóvel escolar que especifica para o Instituto Educar visando o fornecimento de cursos de interesse social |
Nº Processo : 055 / 2023 | Nº Protocolo: 106/ 2023 | Situação: Tramitando |