Projeto de Lei
Nº Processo : 001/2023
Nº Protocolo: 033/2023
Situação: Aprovado
Ementa: Dá denominação ao CAC, (Centro de Atendimento ao Cidadão) Olavo Campos Pereira, no âmbito da Câmara Municipal de Divino/MG
Nº Processo : 002/2023
Situação: Aprovado
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Arca de Assistência Social-AAAS
Nº Processo : 003/2023
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino
Nº Processo : 004-2023
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Divino
Nº Processo : 005-2023
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Divino
Nº Processo : 006/2023
Nº Protocolo: 040/2023
Situação: Aprovado
Ementa: Atualiza os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, de conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022
Nº Processo : 007/2023
Nº Protocolo: 042/2023
Situação: Aprovado
Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Divino
Nº Processo : 023 / 2023
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de Divino
Nº Protocolo: 068 / 2023
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura a lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas no Município de Divino
Nº Processo : 026 /2023
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Divino
Nº Protocolo: 078/2023
Situação: Tramitando
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Nº Protocolo: 083 / 2023
Situação: Arquivado
Ementa: Institui no Município de Divino o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como pix e transferência bancária que menciona
Nº Processo : 048 / 2023
Nº Protocolo: 097 / 2023
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00
Nº Protocolo: 095 / 2023
Situação: Tramitando
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder na forma de permissão de uso o imóvel escolar que especifica para o Instituto Educar visando o fornecimento de cursos de interesse social
Nº Processo : 055 / 2023
Nº Protocolo: 106/ 2023
Situação: Tramitando
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