Projetos de Lei Complementar
Nº Protocolo: 041/2023
Situação: Aprovado
Ementa: Faz alterações e acréscimos na Tabela I do Anexo II da Lei Complementar n° 34/2014
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho pelo médico especialista, que discrimina no anexo IV da Lei Complementar 29/2014
Nº Processo : 025/2023
Situação: Aprovado
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 123 da Lei Complementar nº 007 de 02 de junho de 2006, e também o artigo 56 da Lei Complementar nº 29/2014, de 06 de março de 2014, PCCV do quadro geral.
Nº Processo : 076/2023
Nº Protocolo: 125/2023
Situação: Tramitando
Ementa: '' Altera os anexos da lei compl. 29/2014 de 06 de março de 2014 - PCCV QUADRO GERAL, para criar mais 3 (três) vagas de operador de máquinas e 5 motoristas, como segue. ''
Nº Processo : 078/2023
Nº Protocolo: 128/2023
Situação: Aprovado
Ementa: CRIA CARGOS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR COM 10 (DEZ) VAGAS NA ESTRUTURA DA LEI COMPLEMENTAR 30/2014 DE 06 DE MARÇO DE 2014, COM AS ATRIBUIÇÕES E CONFORME A SEGUIR.
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