Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar n° 001, de 23 de fevereiro de 2022
Nº Protocolo: 074/2022 | Situação: Rejeitado | ||
Ementa: Dá nova redação a disposições da Lei Complementar 030/2014 - PCCV da Educação |
Data do Protocolo: 02/03/2022 | |
Data de votação: 05/04/2022 |
Parecer da Comissão de Finanças: Aprovado | |
Data de votação: 05/04/2022 |
Localizado em: 2022