Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar n° 005, de 12 de maio de 2022
Nº Protocolo: 137/2022 | Situação: Aprovado | ||
Ementa: Altera o artigo 52 da Lei Complementar n° 030, de 06 de março de 2014 - PCCV da Educação, já alterado pela LC 057/2021, a respeito de eventuais sobras do FUNDB... | |||
Data do Protocolo: 13/05/2022 | |
Data da leitura em plenário: 17/05/2022 |
Parecer da Comissão de Legislação: Aprovado | |
Data de votação: 07/06/2022 |
Data de votação: 07/06/2022 |
Data de votação: 07/06/2022 |
Localizado em: 2022