Leis Municipais
Ementa: Dá denominação ao Posto de Saúde da Comunidade de São Pedro II
Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
Ementa: Estabelece proposta orçamentária
Ementa: Dá denominação ao Horto Florestal
Ementa: Dispõe sobre a criação da biblioteca pública do município de Divino
Ementa: Define o Perímetro Urbano do Distrito dos Viletes, e dá outras providências
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso Para pessoa jurídica de direito privado para fins de interesse social definidos no Programa Minas Comunica
Ementa: Autoriza a Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno no perímetro urbano do Município.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Turismo no âmbito do município de Divino
Ementa: Dá nova denominação à Escola Municipal que menciona
Ementa: Dispõe sobre contratação, número de vagas e remuneração das equipes do programa saúde da família de Divino
Ementa: Cria o fundo municipal de habilitação de interesse social - FMHIS e institui o conselho gestor do fundo municipal de habitação de interesse social - CGMHIS
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 1441/1998
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