Leis Municipais
Ementa: Cria Fundo Municipal da Cultura
Ementa: Cria Fundo Municipal da Cultura
Ementa: Dá denominação às dependências do Museu Histórico Municipal
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial
Ementa: Estabelece descontos nos divertimentos públicos
Ementa: Concede reajustamento dos vencimentos aso servidores da ativa, inativos e pensionistas do município
Ementa: Dá denominação à Banda Municipal
Ementa: Cria Cursos de Pré-escolares em Unidades da Rede Municipal
Ementa: Autoriza o chefe do executivo a adquirir por compra um lote de terreno urbano que menciona
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir, por compra, um lote de terreno rural que menciona
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