Leis Municipais
1995
Ementa: Cria o conselho Municipal de Assistência Social e dá outras Providências
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Ementa: Cria Fundo Municipal de Assistência e dá outras providências
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Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo
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Ementa: Declara de utilidade pública a união evangélica beneficente
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Ementa: Autoriza a Suplementação do Orçamento vigente
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Ementa: Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo
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Ementa: Dispõe sobre denominação de ponte municipal
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Ementa: Dispõe sobre denominação de ponte municipal
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Ementa: Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração
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Ementa: Autoriza a permuta de imóvel de propriedade do Município por imóvel particular e dá outras providências.
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Ementa: Concede reajustamento de vencimentos aos servidores aposentados e pensionistas
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Ementa: Autoriza a alienação de bem imóvel do município e dá outras providências
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Ementa: Cria o cargo de Coordenador Cultural de livre nomeação e exoneração
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Ementa: Dispõe sobre a regularização do loteamento denominado departamento no Distrito de Orizânia
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Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei Nº 1205/1992
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