1994

Ementa: Autoriza o Poder executivo a transferir unidades de Ensino da Rede Estadual para a Rede Municipal e dá outras providências

Ementa: Institui a taxa de iluminação pública

Ementa: Concede desconto sobre cobrança de tributos municipais inscritos em dívida ativa

Ementa: Altera os anexos I e II da Lei Municipal Nº 1306/1994

Ementa: Concede estabilidade no serviço público aos servidores contratados antes de 05 de outubro de 1988

Ementa: Concede diária ao prefeito, vice-prefeito e servidores do município

Ementa: Reestrutura a Lei Nº 1221/1993

Ementa: Fixa normas para realização de Concursos públicos no âmbito do município

Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo de Mulheres da Comunidade Rural de Base de Orizânia

Ementa: Autoriza o chefe do executivo municipal a parcelar junto à Receita Federal todos os débitos deste município

Ementa: Reestrutura a Lei Nº 1162/1991

Ementa: Dá denominação à Rua Pública no Distrito de Orizânia

Ementa: Declara de utilidade Pública o Conselho Comunitário Rural da Comunidade de Vargem Grande

Ementa: Modifica denominações de ruas públicas, dá nome à Rua Pública que menciona no distrito de Orizânia deste Município

Ementa: Cria a Semana Municipal do Meio Ambiente