1993

Ementa: Autoriza contrato entre o Município de Divino e a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo para uso da Praça de Esporte

Ementa: Declara de utilidade pública o conselho comunitário rural de Orizânia em Divino

Ementa: Modifica denominação de escola municipal

Ementa: Declara de utilidade pública o conselho comunitário rural do departamento

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço

Ementa: Dá nova redação a artigos, incisos e parágrafos da Lei Nº 1221-1993

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço

Ementa: Regulamenta o art. 91 inciso IX da Lei Orgânica Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato e termos aditivos de comodato que menciona