Leis Municipais
1985
Ementa: Autoriza o Município de Divino a contribuir com 03% para AMOC
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Ementa: Concede pensão à esposa de operário Municipal Falecido
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Ementa: Reajusta vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Divino
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Ementa: Autoriza Erigir um monumento alusivo a Bíblia
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Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Divino a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
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Ementa: Concede contribuição financeira destinada a ordem dos advogados do Brasil
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Ementa: Declara de utilidade pública a APPAID
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Ementa: Autoriza contratação de casa destinada a residência do promotor de justiça da comarca de Divino
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Ementa: Autoriza doação ao Estado de Minas Gerais, de uma casa
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Ementa: Autoriza a isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza para as atividades que menciona |
Ementa: Autoriza a filiação do município de Divino na Associação dos municípios da Microrregião Vertene Ocidental do Caparaó e contém outras providências
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Ementa: Aprova contrato de prestação de serviços celebrado entre o DER-MG
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Ementa: Dá a denominação de Rua José Fulgêncio de Souza a rua Ligando as Ruas Campo do União e Goitacases
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Ementa: Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar com o Estado de Minas Gerais
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Ementa: Dispõe sobre a inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
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