Leis Municipais
Ementa: Autoriza instituir a Fundação Cultural Maria Amélia dos santos de Divino
Ementa: Institui a Associação Beneficente Dr. Nelson Meireles
Ementa: Aposenta professora municipal por invalidez permanente
Ementa: Aposenta servidor municipal por invalidez permanente
Ementa: Fixa o valor de remuneração da função gratificada de um operador de equipamentos do sistema de retransmissão de Televisão
Ementa: Reajusta vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Divino
Ementa: Autoriza assinatura de contrato para construção do matadouro municipal
Ementa: Dispõe sobre hasteamento da Bandeira Nacional em funeral neste Município
Ementa: Dispõe sobre denominação de ruas públicas no povoado dos Viletes
Ementa: Dispõe sobre a contagem de tempo de atividade privada para efeito de aposentadoria no Serviço Público Municipal
Ementa: Autoriza aplicação de recursos financeiros com estabelecimentos oficiais de crédito
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua pública
Ementa: Autoriza recebimento sem multa de impostos e taxas municipais
Ementa: Concede subvenções ao Hospital Divinense de Divino
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